O Que Mudou no Marco Legal das Apostas no Brasil em 2025

Com o crescimento das plataformas de apostas esportivas, o Brasil passou por mudanças significativas em 2025. O novo Marco Legal das Bets trouxe mais segurança jurídica, regras claras e obrigações fiscais tanto para empresas quanto para apostadores.

Principais mudanças:

As casas de apostas precisam de licença federal para operar.
Os ganhos passam a ser tributados, com retenção de imposto na fonte.
A publicidade de apostas deve seguir regras rígidas para evitar estímulos abusivos.
O consumidor tem mais proteção contra fraudes e golpes digitais.

Por que isso importa:
Com a regulamentação, o mercado de apostas se tornou mais profissional e confiável, mas também mais complexo juridicamente. Empresas e influenciadores do setor precisam de assessoria especializada para atuar dentro da lei.

➡️ A Marcos Góis Advocacia oferece suporte jurídico completo para apostadores e empresas de bets.

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